Cartão de Crédito, Cheque e Direito do Consumidor

Objetivos

Ao lado da moeda fiduciária, cartões de crédito e cheques são os instrumentos de pagamento mais utilizados nas relações de consumo. Eles coincidem na substituição efetiva da moeda, na mobilidade que conferem ao crédito e, principalmente, porque são meios de pagamento necessariamente ancorados às instituições financeiras.

A relevância dessas duas formas de pagamento é indiscutível no chamado mercado de varejo, porque proporcionam desenvoltura e razoáveis padrões de segurança na transferência dos valores necessários para o desfecho dos negócios entre consumidores e empresários fornecedores e prestadores de serviço.

Este livro versa sobre as questões jurídicas materiais e processuais pertinentes ao funcionamento do sistema contratual de cartões de crédito e à utilização das diversas modalidades de cheques, com ênfase para a proteção do consumidor.

Livro de consulta para advogados, especialmente aqueles ligados ao direito do consumidor, bem como para profissionais de instituições financeiras e de empresas prestadoras de serviços e comércio em geral. Leitura complementar para a disciplina Direito do Consumidor dos cursos de Direito.

 

Sumário

Parte I – Cartão de Crédito e Consumidor

Capítulo 1. Sistema contratual de cartões

Capítulo 2. Nota histórica e normas

Capítulo 3. Modalidades, vantagens e riscos

Capítulo 4. Estrutura do contrato de emissão

Capítulo 5. Regime jurídico das partes

Capítulo 6. Proteção contratual do titular do cartão

Capítulo 7. Prestação de contas e impugnação

Capítulo 8. Opções de solução dos débitos

Capítulo 9. Incumprimento e seus efeitos

Capítulo 10. Uso indevido e distribuição de responsabilidades

Capítulo 11. Responsabilidade da administradora

Capítulo 12. Proteção processual do titular do cartão

Capítulo 13. Estabelecimento credenciado

Capítulo 14. Transações

Parte II – Cheque

Capítulo 15. Nota histórica e natureza jurídica

Capítulo 16. Conteúdo formal do cheque

Capítulo 17. Fundos disponíveis

Capítulo 18. Conta-corrente bancária

Capítulo 19. Abertura de crédito

Capítulo 20. Modalidades de cheques

Capítulo 21. Circulação e garantia

Capítulo 22. Apresentação e pagamento

Capítulo 23. Contra-ordem e sustação

Capítulo 24. Deveres do sacado

Capítulo 25. Protesto

Capítulo 26. Execução fundada em cheque

Capítulo 27. Prescrição e ações residuais

Capítulo 28. Proteção penal