Improbidade Administrativa

Objetivos

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei n° 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).

A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie.

 

Sumário

Capítulo 1. Lei de improbidade administrativa

Capítulo 2. Sujeito passivo

Capítulo 3. Sujeito ativo

Capítulo 4. Dever geral de probidade

Capítulo 5. Ato de improbidade administrativa

Capítulo 6. Enriquecimento ilícito

Capítulo 7. Lesão ao erário

Capítulo 8. Lesão ao erário decorrente de licitação

Capítulo 9. Improbidade administrativa em sentido estrito

Capítulo 10. Medidas cautelares

Capítulo 11. Investigação de atos de improbidade

Capítulo 12. Tutela processual da probidade administrativa

Capítulo 13. Sanções

Anexo – Legislação