Lei de Falência e Recuperação de Empresas

Objetivos

A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou nosso objetivo ao elaborar este livro, que aborda, entre outros temas, o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente iniciados) e a Lei de Recuperação de Empresas.

Esse estudo extrai das diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empresas viáveis em crise.

Entendemos que o exame detalhado das espécies de recuperação é essencial para a compreensão das novas diretrizes que comandam o universo concursal no âmbito das empresas, no Brasil.

 

Sumário

Capítulo 1. Regime jurídico de insolvência

Capítulo 2. Agente econômico devedor

Capítulo 3. Competência

Capítulo 4. Créditos

Capítulo 5. Recuperações

Capítulo 6. Recuperação extrajudicial

Capítulo 7. Recuperação judicial

Capítulo 8. Processo de recuperação judicial

Capítulo 9. Estado de falência

Capítulo 10. Causa de pedir na ação de falência

Capítulo 11. Causas eximentes do estado de falência

Capítulo 12. Processo e procedimento

Capítulo 13. Sentença e recursos

Capítulo 14. Efeitos da sentença de falência

Capítulo 15. Ações revocatórias

Capítulo 16. Administração da falência

Capítulo 17. Liquidação e encerramento

Capítulo 18. Persecução penal falimentar