Sem chegar ao extremo de avalizar o que, em épocas diversas, disseram a respeito da corrupção Thomas Hobbes, Sigmund Freud e Michel Foucault, entre muitos outros, a projeção das misérias éticas humanas sobre as instituições, em nenhum período da História, deixou de frequentar os parlamentos, gabinetes, departamentos e escritórios públicos, desde os mais sofisticados até os rudimentares balcões de atendimento público. Sempre combatida, sempre renovada. O cíclico é palpável. Nesse sentido, diversos documentos internacionais são produzidos periodicamente, reunindo declarações de princípios éticos e jurídicos, bem como alternativas profiláticas, cujos resultados nem sempre atendem às expectativas da sociedade.
Isso não significa ignorar as diuturnas notícias (devidamente documentadas, até confessadas) sobre ilícitos em diversos compartimentos da Administração Pública. São mais do que suficientes para atestar a jacência da improbidade administrativa no Brasil e a urgência de remover essa modalidade de corrupção.
A despeito do que estabelecem todas as normas (penais e civis) sobre a atividade administrativa, o direito público nacional não consegue debelar o espectro da confusão de interesses (o público e o particular) que hospeda atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública, hediondos ou não. Não é um fenômeno histórico. É a infeliz história de um fenômeno que, nos últimos anos, virou moda.
Por isso, já não se trata de eliminar a doença da corrupção, mas de minimizar seus efeitos, pela substituição dos seus agentes, e prevenir o recrudescimento de sua incidência, com o objetivo de preservar as bases jurídicas da institucionalidade pública. O poder político é exercido em nome do povo, deve cuidar das coisas do povo, zelar pelo que é de todos. Fora dessas fronteiras, não serve para nada.
Pois bem, o principal tema da indignação popular hoje, no Brasil, é a ineficiência do setor público, coadjuvada pelo compartilhamento de recursos públicos com entes do universo privado. O desprezo por interesses indisponíveis ignora a Constituição Federal e a sociedade que dela depende. A fórmula é clara: ineficiência + corrupção. Exemplo claro é o patrimonialismo disseminado na política.
A corrupção não é um fantasma nem monstro de ficção. É a impertinência do real negativo que acaba misturando e adjetivando políticos, partidos e autoridades, aparentemente surdos e cegos.
Felizmente, o direito ao protesto e o direito ao voto não prescrevem.
